PORTARIA Nº 013, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de 
suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do 
Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 
507/2013 e, Considerando a solicitação contida no Requerimento protocolado em 
20/06/2024 sob o número 001/2024, subscrito pelo servidor JUCEMIR DAS 
CHAGAS DA SILVA.
 RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias a servidora JUCEMIR DAS 
CHAGAS DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão, lotado no Poder Legis
lativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 01/02/2024.
 Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/08/2024 e término no dia 
30/08/2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário