PORTARIA Nº 012, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de 
suas atribuições, que lhe confere o Art. 33,Parágrafo Único, inciso XIX,
do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art.111 da Lei Municipal nº
 507/2013 e,  Considerando a solicitação contida no Requerimento protocola
do em 20/06/2024 sob o número 001/2024, subscrito pela servidora MAGNA 
FRANCISCA DE OLIVEIRA CARUTA.
 RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias a servidora MAGNA
FRANCISCA DE OLIVEIRA CARUTA, ocupante do cargo em Comissão,
lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de
14/06/2023 a 14/06/2024.
 Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/08/2024 e término no dia 
30/08/2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário