PORTARIA Nº 012, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora LUCINEI GARCIA, Funcionária do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 01/06/2023 a 20/06/2023, relativo ao período de trabalho 2022/2023, nos termos da legislação pertinente.

Art. 2º - fica autorizado o pagamento de 10 (dez) dias de férias regulamentares a contar de 21/06/2023 a 30/06/2023, vendidos a Câmara Municipal de Porto Acre.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1º Secretário

JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente