PORTARIA Nº 012, DE 01 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei
Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora LUCINEI GARCIA, funcionária do Quadro
de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (Trinta)
dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 01/07/2022 a
30/07/2022, relativo ao período de trabalho 2021/2022 nos termos do
legislativo pertinente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA – Presidente