PORTARIA Nº 011, DE  05 DE JULHO DE 2024.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33,
Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno
e demais Leis Vigência e, 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Requerimento protocolado em 26/06/2024, subscrito pelo servidor JOSÉ MARIA SOARES GADELHA.
 RESOLVE:     
Art. 1º - Fica concedido ao servidor JOSÉ MARIA SOARES GADELHA, matrícula nº 14, afastamento por desincompatibilização legal com fins de con
correr a cargo eletivo nas eleições de 2024, nos
termos dos procedimentos requeridos. 
Art. 2º - O período de concessão de afastamento terá início em 06/07/2024 e término no dia 06/10/2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ  - Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO   -  1º Secretário