PORTARIA Nº 011 DE 29 DE MAIO DE 2023. (DOEAC 13.547)
“ESTABELECE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33,
Parágrafo Único, inciso XIX, com fundamento no Art. 140
do Regimento Interno e com fulcro no §3° da Resolução nº. 005/2014. 
 
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido os Trabalhos Legislativos da Câmara
Municipal de Porto Acre, a serem realizadas uma vez por semana,
preferencialmente às quartas feiras, com início marcado as 09:00 horas,
desde que presentes para abertura e prosseguimento, no mínimo,
a maioria simples dos membros da casa”, conforme tabela a seguir:
1º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2023
MAIO    
14ª Sessão Dia 31 – Quarta-feira    09h00    Câmara 

JUNHO
 15ª Sessão Dia 07 – Quarta-feira  09h00 Câmara
16ª Sessão Dia 14 – Quarta-feira   09h00 Câmara
17ª Sessão Dia 21 – Quarta-feira   09h00 Câmara
18ª Sessão Dia 28 – Quarta-feira  09h0 Câmara
 
 
JULHO - RECESSO LEGISLATIVO
 

2º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2023
MÊS    SESSÕES    DATA    HORÁRIO    LOCAL
AGOSTO  
19ª Sessão Dia 02 – Quarta-feira  09h00 Câmara
20ª Sessão Dia 09 – Quarta-feira  09h00 Câmara
21ª Sessão Dia 16 –Quarta-feira    09h00  Câmara
22ª Sessão Dia 23 – Quarta-feira  09h00  Câmara
23ª Sessão Dia 30 – Quarta-feira  09h00 Câmara
 
SETEMBRO
 24ª Sessão Dia 06 – Quarta-feira 09h00 Câmara
25ª Sessão Dia 13 – Quarta-feira 09h00 Câmara
26ª Sessão Dia 20 – Quarta-feira 09h00 Câmara
27ª Sessão   Dia 27 – Quarta-feira 09h00 Câmara

OUTUBRO
28ª Sessão Dia 04 – Quarta-feira 09h00 Câmara
29ª Sessão Dia 11 – Quarta-feira 09h00 Câmara
30ª Sessão Dia 18 – Quarta-feira 09h00 Câmara
31ª Sessão  Dia 25 – Quarta-feira 09h00 Câmara

NOVEMBRO  
32ª Sessão Dia 01 – Quarta-feira 09h00 Câmara
33ª Sessão Dia 08 – Quarta-feira 09h00 Câmara
34ª Sessão Dia 16 – Quinta – feira 09h00 Câmara
35ª Sessão Dia 22 – Quarta-feira 09h00 Câmara
36ª Sessão  Dia 29 – Quarta-feira 09h00 Câmara

DEZEMBRO 
 37ª Sessão Dia 06 – Quarta-feira 09h00 Câmara
38ª Sessão Dia 13 – Quarta-feira 09h00 Câmara
39ª Sessão Dia 20 – Quarta-feira 09h00 Câmara
40ª Sessão Dia 27 – Quarta-feira 09h00 Câmara
                
Art. 3º - O recesso Parlamentar do 1º Período será de 01 a 31 de julho,
com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Porto Acre.
 
Art. 4º -. As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas
de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

Art. 5º - Com fundamento no Art. 140, parágrafo 2º do regimento Interno,
as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão transferidas para
o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º - O presente calendário poderá sofrer alterações através de Portaria
de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário. 
 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
 

LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1º Secretário    
 
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente