PORTARIA Nº 010, DE 01 DE JULHO DE 2024
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art  33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art 111 da Lei Municipal nº 507/2013 e, 
Considerando a solicitação contida no Requerimento protocolado em 20/06/2024 sob o número 001/2024, subscrito pelo servidor DAIANE FERREIRA DA SILVA 
RODRIGUES
 RESOLVE:    
Art1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias a servidora DAIANE FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo em Comissão, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 02/06/2023 a 02/06/2024
Art 2º - A concessão das férias terá início em 01/07/2024 e término no dia 30/07/2024
 Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário