PORTARIA Nº 010 DE 29 DE MAIO DE 2023.
“ESTABELECE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, com fundamento no Art. 140 do Regimento Interno e com fulcro
no §3° da Resolução nº. 005/2014.

RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o início dos Trabalhos Legislativos da
31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2023.

Art. 2º - As Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre,
para o 1º e 2º Períodos Legislativos, referente ao exercício de 2023,
serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.

1º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2023
MÊS SESSÕES DATA HORÁRIO LOCAL
MARÇO
1ª Sessão Dia 02 – Quinta – 15h00 feira Câmara
2ª Sessão Dia 09 – Quinta – feira 15h00 Câmara
3ª Sessão Dia 16 –Quinta - feira 15h00 Câmara
4ª Sessão  Dia 23 – Quinta – feira 15h00 Câmara
5ª Sessão Dia 30 – Quinta – feira 15h00 Câmara

ABRIL
6ª Sessão Dia 06 – Quinta – feira 15h00 Câmara
7ª Sessão  Dia 13 – Quinta – feira 15h00 Câmara
8ª Sessão Dia 20 – Quinta – feira 15h00 Câmara
9ª Sessão  Dia 27 – Quinta - feira 15h00 Câmara

MAIO
10ª Sessão Dia 04 – Quinta – feira 15h00 Câmara
11ª Sessão Dia 11 – Quinta – feira 15h00 Câmara
12ª Sessão Dia 18 – Quinta – feira 15h00 Câmara
13ª Sessão Dia 25 – Quinta – feira 15h00 Câmara

Art. 3º - O recesso Parlamentar do 1º Período será de 01 a 31 de julho,
com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

Art. 4º -. As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas
de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

Art. 5º - Com fundamento no Art. 140, parágrafo 2º do regimento
Interno, as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão
transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º - O presente calendário poderá sofrer alterações através
de Portaria de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1º Secretário

JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente