PORTARIA Nº 009, DE 29 DE MAIO DE 2023.
 

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE,
no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com
a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente, Considerando a RATIFICAÇÃO, com referência a Dispensa de Licitação N°. 003/2023 cujo
objeto é a contratação da empresa para fornecimento de material de permanente, Dispensa de Licitação N°. 004/2023 cujo objeto é a contratação
da empresa para prestação de serviços de informática para manutenção
dos computadores e notebook e Dispensa de Licitação N°. 005/2023 cujo
objeto é a contratação da empresa para aquisição de material de consumo
de informática; Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a
Contratação da Empresa ZEROUM DIGITAL ASSESSORIA DE MARKETING - LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.656.667/0001-51, conforme expressa os CONTRATO N°. 003/2023;
CONTRATO N°. 004/2023 e CONTRATO N°. 005/2023;
Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência
a Carta Convite N°. 001/2023, cujo objeto é a contratação da empresa
ASSESSORIA JURÍDICA;
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação
da Empresa EVERALDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº. 37.367.748/0001-01, para executar ASSESSORIA JURÍDICA, conforme expressa o CONTRATO N°. 002/2023;
Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a
INEGIBILIDADE Nº.001/2023, cujo objeto é a contratação da empresa
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO
DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM
LINK DEDICADO IP FIXO/PUBLICADO/REAL.
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação
da Empresa PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.393.588/0001-
56, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA
LARGA COM LINK DEDICADO IP FIXO/PUBLICADO/REAL, conforme
expressa o CONTRATO Nº. 002-A/2023;
Considerando a HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência O Pregão Presencial nº 002/2023, cujo objeto é a contratação da
empresa para FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ,
SUCOS E REFRIGERANTE.
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação
da Empresa VERDIANO B. FEITOSA – ME pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº. 09.291.520/0001-75, para FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ, SUCOS E REFRIGERANTE,
conforme expressa o CONTRATO Nº. 008/2023;
Considerando a HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência O Pregão Presencial nº 001/2023, cujo objeto é a contratação da
empresa FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL.
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação
da Empresa D.J.V AUTO POSTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 09.291.520/0001-75, para FORNECIMENTO
DE COMBUSTIVEL, conforme expressa o CONTRATO Nº. 009/2023;
Considerando a HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência O Pregão Presencial nº 003/2023, cujo objeto é a contratação da
empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/WEB DESIGN PARA HOSPEDAGEM,
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SITE OFICIAL
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação
da Empresa DECORP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.485.640/0001-06, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/WEB
DESIGN PARA HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SITE OFICIAL, conforme expressa o CONTRATO Nº. 010/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora DÉBORA KIMBERLY FERREIRA DE
ARAÚJO, Chefe do Departamento de Comunicação Social e Cerimonial
– CC-2, do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução dos CONTRATO N°. 003/2023; CONTRATO N°. 004/2023 e CONTRATO N°. 005/2023, firmado com a Empresa
ZEROUM DIGITAL ASSESSORIA DE MARKETING - LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.656.667/0001-51;
CONTRATO N°. 002/2023, firmado com a Empresa EVERALDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 37.367.748/0001-01;
CONTRATO N°. 002-A/2023, firmado com a Empresa PORTONET
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.393.588/0001-56;
CONTRATO N°. 008/2023, firmado com a Empresa VERDIANO B.
FEITOSA – ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
09.291.520/0001-75;
CONTRATO N°. 009/2023, firmado com a Empresa D.J.V AUTO
POSTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
09.291.520/0001-75;
CONTRATO N°. 010/2023, firmado com a Empresa DECORP
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
15.485.640/0001-06.
Art. 2º - Esta Portaria Torna sem efeitos as Portarias nº.006 de 15 de
março de 2023 e Portaria 008 de 14 de abril de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário