PORTARIA Nº 008 DE 22 DE MAIO DE 2023. (PDF)
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR 
O CARGO DE SECRETARIA GERAL – CC5 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto
Acre – AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal,
no Regimento Interno do Poder Legislativo e, considerando o Termo de
Cessão 001/2023, celebrado entre o Poder Executivo e Poder Legislativo
de Porto Acre-AC, no tocante a cessão de servidora.

R E S O LV E:
Art. 1º - Designar a servidora pública Efetiva do município de Porto Acre,
JOSIELMA ORAQUIS DE BRITO FEITOSA, matrícula nº 643, para ocupar
o cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Porto Acre, vinculado
ao Gabinete da Presidência.

Parágrafo Único – A referida servidora fará jus a remuneração
correspondente CC-5 ao cargo de Secretária Geral.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta Portaria são
retroativos a 19 de maio de 2023.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 22 de maio de 2023

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário