PORTARIA Nº 008, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE –
ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente,
Considerando a RATIFICAÇÃO, com referência a Dispensa de Licitação N°. 003/2023 cujo objeto é a contratação da empresa para
fornecimento de material de permanente, Dispensa de Licitação N°.
004/2023 cujo objeto é a contratação da empresa para prestação
de serviços de informática para manutenção dos computadores e
notebook e Dispensa de Licitação N°. 005/2023 cujo objeto é a contratação da empresa para aquisição de material de consumo de informática; Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer
a Contratação da Empresa ZEROUM DIGITAL ASSESSORIA DE MARKETING - LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.656.667/0001-51, conforme expressa os CONTRATO N°.
003/2023; CONTRATO N°. 004/2023 e CONTRATO N°. 005/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora DÉBORA KIMBERLY FERREIRA DE
ARAÚJO, Chefe do Departamento de Comunicação Social e Cerimonial
– CC-2, do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução dos CONTRATO N°. 003/2023; CONTRATO N°. 004/2023 e CONTRATO N°. 005/2023, firmado com a Empresa
ZEROUM DIGITAL ASSESSORIA DE MARKETING - LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.656.667/0001-51.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário