PORTARIA Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023. (PDF)
“NOMEIA OS NOVOS COMPONENTES DAS CAMISÕES 
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, 
PARA ATUAREM NO PERÍODO DO BIÊNIO 2023/2024 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, alínea a, e Parágrafo Único Inciso XIX, do art. 33, do Regimento Interno;
Considerando a ATA da primeira reunião para eleição das comissões
realizada em 06 de janeiro de 2023 e Considerando ainda a ATA da
segunda reunião realizada em 16 de março de 2023, com a presença
dos Vereadores, conforme lista de presença, para eleição dos novos
componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Porto Acre, que são: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO – CFOF, COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL – CUIM E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CESAMA, para
eleição das comissões com a presença dos Vereadores, conforme lista
de presença, para o Biênio de 2023/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os Vereadores a seguir relacionados para comporem
as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Acre, para
atuarem no período do Biênio 2023/2024:
I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF.
PRESIDENTE: Eliene Almeida de Amorim – PP
RELATOR: Francisco Lindoval Costa – MDB
MEMBRO: Maria Valdeilde Bandeira de Lucena – PL
II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF.
PRESIDENTE: Leandro Bezerra Feitosa- PSD
RELATOR: Máximo Antônio de Souza da Costa – PP
 MEMBRO: Luan Luz do Nascimento – MDB
III – COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - CUIM.
PRESIDENTE: Leandro Bezerra Feitosa - PSD
RELATOR: Raimundo Antônio Barros de Freitas e Farias - PP
MEMBRO: Arle de Souza Rodrigues – REPUBLICANOS
IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E
MEIO AMBIENTE - CESAMA.
PRESIDENTE: Francisco Lindoval Costa – MDB
RELATOR: Eliene Almeida de Amorim – PP
MEMBRO: Maria Valdeilde Bandeira de Lucena – PL

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário