REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, 
no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, 
Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais
Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor HERUEY LIMA DOS REIS,
funcionário do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara
Municipal de Porto Acre, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares,
a contar a  partir do dia 01/02/2021 a 02/03/2021, relativo ao período
de trabalho 2019/2020 nos termos do legislativo pertinente.
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA – Presidente
 
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PORTARIA Nº 007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei
Municipal nº. 507/2013.
 

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor HERUEY LIMA DOS REIS, funcionário do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto
Acre, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia
01/02/2021 a 02/03/2021, relativo ao período de trabalho 2019/2020 nos
termos da legislativo pertinente;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM
1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA
President