REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

“ESTABELE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO 
ACRE, PARA O 1º E 2º PERÍODOS LEGISLATIVOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIX,
Parágrafo Único do art. 33, com fundamento no art. 139 do
Regimento Interno e com fulcro no art. 22 da Lei Orgânica do
Município:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido o início dos Trabalhos Legislativos da 29ª
Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2021.
Art. 2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre,
para o 1º e 2º Período Legislativos, referentes ao exercício de 2021,
serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.
1º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2021.
MÊS    SESSÕES     DATA    HS    LOCAL
Fevereiro
1º Sessão Ordinária   Dia 02 - Terça-feira       09h Câmara
2ª Sessão Ordinária   Dia 09 – Terça-feira        
3ª Sessão Ordinária   Dia 16 – Quinta-feira      
4ª Sessão Ordinária   Dia 23 – Terça-feira          
Março
5º Sessão Ordinária      Dia 02 - Terça-feira        09h Câmara
6ª Sessão Ordinária      Dia 09 - Terça-feira         
7ª Sessão Ordinária      Dia 16 - Terça-feira           
8ª Sessão Ordinária      Dia 23 - Quarta-feira        
9º Sessão Ordinária       Dia 30 - Terça-feira          
Abril
10ª Sessão Ordinária       Dia 06 - Terça-feira     09h Câmara
11ª Sessão Ordinária        Dia 13 - Terça-feira        
12ª Sessão Ordinária        Dia 20 – Terça-feira       
13º Sessão Ordinária        Dia 28 - Terça-feira      
Maio
14ª Sessão Ordinária    Dia 04 - Terça-feira    09h Câmara
15ª Sessão Ordinária     Dia 11 - Terça-feira      
16ª Sessão Ordinária     Dia 18 - Terça-feira       
17ª Sessão Ordinária     Dia 25 - Terça-feira       
Junho
18ª Sessão Ordinária      Dia 01 - Terça-feira        09h Câmara
19ª Sessão Ordinária      Dia 08 - Terça-feira         
20º Sessão Ordinária       Dia 15 - Terça-feira        
21ª Sessão Ordinária        Dia 22 - Terça-feira         
22ª Sessão Ordinária        Dia 29 - Terça-feira         

     Julho   Recesso
 
2º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2021.
MÊS        SESSÕES      DATA           HS           LOCAL
Agosto
23º Sessão Ordinária         Dia 03 - Terça-feira        09h Câmara
24ª Sessão Ordinária         Dia 10 - Quarta-feira       
25ª Sessão Ordinária         Dia 17 - Terça-feira         
26ª Sessão Ordinária          Dia 24 – Terça-feira          
27ª Sessão Ordinária          Dia 31 - Terça-feira            
Setembro
28ª Sessão Ordinária         Dia 08 - Quarta-feira       09h Câmara
29ª Sessão Ordinária          Dia 14 - Quarta-feira       
30ª Sessão Ordinária          Dia 21 - Terça-feira            
31ª Sessão Ordinária           Dia 28 - Terça-feira           
Outubro
32ª Sessão Ordinária           Dia 05 - Terça-feira             09h Câmara
33ª Sessão Ordinária           Dia 13 – Quarta-feira          
34ª Sessão Ordinária           Dia 19 – Terça-feira              
35ª Sessão Ordinária           Dia 26 - Terça-feira               
Novembro
36ª Sessão Ordinária          Dia 03 - Quarta-feira    09h Câmara
37ª Sessão Ordinária          Dia 09 – Terça-feira        
38ª Sessão Ordinária          Dia 16 – Terça-feira           
39ª Sessão Ordinária          Dia 23 - Terça-feira             
40ª Sessão Ordinária          Dia 30 - Terça-feira              
Dezembro
41ª Sessão Ordinária      Dia 07 - Terça-feira   09h Câmara
42ª Sessão Ordinária        Dia 14 - Terça-feira 
 
Art. 3º - O Recesso Parlamentar, do 1º Período será de 01 a 31 de janeiro
e de 01 a 31 de julho, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de
Porto Acre.
Art. 4º - O Recesso Parlamentar do 2º Período será no mês de dezembro
a partir do dia 15, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica nº
001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Porto
Acre.
                                 [...........]
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA – Presidente
 
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PORTARIA Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“ESTABELE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO 
ACRE, PARA O 1º E 2º PERÍODOS LEGISLATIVOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”