PORTARIA Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (PDF)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, 
do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013 e, 
Considerando a solicitação contida no Memorando protocolado em 21/12/2023 sob o número 001/2023, subscrito pelo servidor SEBASTIÃO CASTRO LUNA.
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor SEBASTIÃO CASTRO LUNA, ocupante do cargo em Comissão, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 02/01/2024.
Art. 2º - A concessão das férias terá início em 02/01/2024 e término no dia 31/01/2024 (ainda em tempo, no dia útil posterior).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário