ESTADO DO ACRE
CÂMARA DE PORTO ACRE

Portarias n°003, de 31 de janeiro de 2023. (PDF/ RTF) 
"Dispõe sobre concessão de licença premio ao servidor do quadro efetivo".
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigentes; e o Art. 118 da Lei
Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor José Maria soares Gadelha, funcionário do
quadro de pessoal permanente da Câmara de Porto Acre, 90 (noventa)
dias de Licença Premio, a contar a partir do dia 01/02/2023 a 01/05/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário