PORTARIA Nº 002, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. (RTF-PDF) 

“ESTABELECE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
PARA O 1º E 2º PERÍODO LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX,
com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno e com fulcro na Emenda à Lei nº. 001/2014 no Art. 22 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o inicio dos Trabalhos Legislativos da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2023.
Art. 2º - As Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre, para o 1º e 2º Períodos Legislativos, referente ao exercício de 2023, serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.
1ª PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2023
MÊS SESSÕES DATA HORÁRIO LOCAL
MARÇO
1ª Sessão
2ª Sessão
3ª Sessão
4ª Sessão
5ª Sessão
Dia 02 – Quinta – feira
Dia 09 – Quinta – feira
Dia 16 –Quinta - feira
 Dia 23 – Quinta – feira Dia 30 – Quinta – feira
15h00
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
ABRIL
6ª Sessão
7ª Sessão
8ª Sessão
9ª Sessão
Dia 06 – Quinta – feira
Dia 13 – Quinta – feira
Dia 20 – Quinta – feira
Dia 27 – Quinta - feira
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
MAIO
10ª Sessão
11ª Sessão
12ª Sessão
13ª Sessão
Dia 04 – Quinta – feira
Dia 11 – Quinta – feira
Dia 18 – Quinta – feira
Dia 25 – Quinta – feira
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
JUNHO
14ª Sessão
15ª Sessão
16ª Sessão
17ª Sessão
Dia 09 – Sexta – feira
Dia 15 – Quinta – feira
Dia 22 – Quinta – feira
Dia 29 – Quinta - feira
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
JULHO RECESSO LEGISLATIVO
2ª PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2023
MÊS SESSÕES DATA HORÁRIO LOCAL
AGOSTO
18ª Sessão
19ª Sessão
20ª Sessão
21ª Sessão
22ª Sessão
Dia 03 – Quinta – feira
Dia 10 – Quinta – feira
Dia 17 – Quinta – feira Dia 24 – Quinta – feira
Dia 31 – Quinta - feira
15h00
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
Câmara
SETEMBRO
23ª Sessão
24ª Sessão
25ª Sessão
26ª Sessão
Dia 08 – Sexta – feira
Dia 14 – Quinta – feira
Dia 21 – Quinta – feira
Dia 28 – Quinta - feira
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
OUTUBRO
27ª Sessão
28ª Sessão
29ª Sessão
30ª Sessão
Dia 05 – Quinta – feira
Dia 13 – Sexta – feira
Dia 19 – Quinta – feira
Dia 26 – Quinta – feira
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
NOVEMBRO
31ª Sessão
32ª Sessão
33ª Sessão
34ª Sessão
35ª Sessão
Dia 03 – Quinta - feira
Dia 09 – Quinta – feira
Dia 16 – Quinta – feira
Dia 23 – Quinta – feira
Dia 30 – Quinta – feira
15h00
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara
Câmara Câmara Câmara Câmara
DEZEMBRO
36ª Sessão
37ª Sessão
38ª Sessão
39ª Sessão
40ª Sessão
Dia 04 – Segunda- feira
Dia 07 – Quinta – feira
Dia 14 – Quinta – feira
Dia 21 – Quinta – feira
Dia 28 – Quinta – feira
15h00
15h00
15h00
15h00
15h00
Câmara Câmara Câmara Câmara
Câmara
Art. 3º - O recesso Parlamentar do 1º Período será de 01 a 31 de julho, com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Porto Acre.
Art. 4º -. As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.
Art. 5º - Com fundamento no Art. 140, paragrafo 2º do regimento Interno as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão transferidas para
o primeiro dia útil subsequente.
Art. 6º - O presente calendário poderá sofrer alterações através de Portaria de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.
Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1º Secretário