REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - TABELA

“ESTABELE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, PARA O 1º E 2º PERÍODOS LEGISLATIVOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIX, Parágrafo Único do art. 33, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno e com fulcro no art. 22 da Lei Orgânica do Município:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido o início dos Trabalhos Legislativos da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2022.

Art. 2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre, para o 1º e 2º Períodos Legislativos, referentes ao exercício de 2022, serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.
 
Art. 3º - O Recesso Parlamentar, do 1º Período será de 01 a 31 de julho, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

Art. 4º - O Recesso Parlamentar do 2º Período será no mês de dezembro a partir do dia 15, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

Art. 5º - As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

Art. 6º - Com fundamento no Art. 140, Parágrafo 2º do Regimento Interno as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 7º - O presente calendário poderá sofrer alterações através de Portaria de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
ELIENE ALMEIDA DE AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Presidente
 
***********************************************************************
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 < TABELA >

“ESTABELE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, PARA O 1º E 2º PERÍODOS LEGISLATIVOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIX, Parágrafo Único do art. 33, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno e com fulcro no art. 22 da Lei Orgânica do Município:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido o início dos Trabalhos Legislativos da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2022.

Art. 2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre, para o 1º e 2º Períodos Legislativos, referentes ao exercício de 2022, serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.
 
Art. 3º - O Recesso Parlamentar, do 1º Período será de 01 a 31 de julho, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

Art. 4º - O Recesso Parlamentar do 2º Período será no mês de dezembro a partir do dia 15, com fundamento legal na Emenda à Lei Orgânica nº001/2014, que modifica o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.Art. 5º - As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.
 
Art. 6º - Com fundamento no Art. 140, Parágrafo 2º do Regimento Interno as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 7º - O presente calendário poderá sofrer alterações através de Portaria de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
ELIENE ALMEIDA DE AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Presidente