ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
LEI N° 095 DE 11 DE MAIO DE 1998.
"DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 09 PROFESSOR E 09 SERVENTES, PARA ATENDER AS ESCOLAS RURAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO."
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