PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ:
DECRETO Nº 029 DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa
Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso
II do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o senhor IZEQUIEL BARBOSA ALENCAR, portador de RG Nº 1191784-9 SSP/AC e CPF nº 036.763.212-86, do cargo
de Chefe do Setor de Informática – CC1, da Estrutura Administrativa
desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O efeito administrativo, financeiro e orçamentário deste decreto
encerrará em 30 de Abril de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 17
de abril de 2023.
LER-SE:
DECRETO Nº 029 DE 02 DE MAIO DE 2023
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa
Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso
II do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o senhor IZEQUIEL BARBOSA ALENCAR, portador de RG Nº 1191784-9 SSP/AC e CPF nº 036.763.212-86, do cargo
de Chefe do Setor de Informática – CC1, da Estrutura Administrativa
desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O efeito administrativo, financeiro e orçamentário deste decreto
encerrará em 02 de maio de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 02
de maio de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário 
 
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DECRETO Nº 029 DE 17 DE ABRIL DE 2023