PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (PDF)
Onde se lê:
DECRETO Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
Ler-se:
DECRETO Nº 023 DE 06 DE MARÇO DE 2023
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa
Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso
II do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
CONSIDERANDO que o Requerimento de pedido de Licença sem ônus,
do servidor Huruey Lima dos Reis datado em 02 de janeiro de 2023 e protocolado na Secretaria Geral em 04 de janeiro de 2023, solicitando afastamento do cargo de digitador, pelo período de 04 de março de 2023 a 04 de
março 2024, para tratar de assuntos particulares, sem ônus.
CONSIDERANDO que o Requerimento de pedido dado e passado na
sede da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, aos 04 dias do mês de
janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor Huruey Lima dos Reis, licença (afastamento) de suas funções de digitador, sem ônus, para tratar de interesses
particulares, pelo período de 01 (ano) a contar do dia 04 de março de 2023;
Art. 2º - A licença poderá ser suspensa mediante as necessidades dos
serviços administrativos da Câmara Municipal, podendo assim, convocar o servidor para assumir sua função no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Registre-se na Carteira de Trabalho e previdência Social (CTPS)
e na pasta funcional do servidor, de que trata este decreto, para as demais providências pertinentes;
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 06
de março de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário
 
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DECRETO Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa
Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso
II do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
CONSIDERANDO que o Requerimento de pedido de Licença sem ônus,
do servidor Huruey Lima dos Reis datado em 02 de janeiro de 2023 e protocolado na Secretaria Geral em 04 de janeiro de 2023, solicitando afastamento do cargo de digitador, pelo período de 04 de março de 2023 a 04 de
março 2024, para tratar de assuntos particulares, sem ônus.
CONSIDERANDO que o Requerimento de pedido dado e passado na sede da
Câmara Municipal de Porto Acre-AC, aos 04 dias do mês de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor Huruey Lima dos Reis, licença (afastamento) de suas funções de digitador, sem ônus, para tratar de interesses
particulares, pelo período de 01 (ano) a contar do dia 04 de março de 2023;
Art. 2º - A licença poderá ser suspensa mediante as necessidades dos
serviços administrativos da Câmara Municipal, podendo assim, convocar o servidor para assumir sua função no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Registre-se na Carteira de Trabalho e previdência Social (CTPS)
e na pasta funcional do servidor, de que trata este decreto, para as demais providências pertinentes;
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 06
de março de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário