REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (PDF)

O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete
a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e
funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JONIVALQUER PORTUGAL DE BRITO, portador de RG Nº 553484 SSP/RO e CPF nº 595.472.472-34, para ocupar o
cargo de Chefe do Setor de Controle de Recursos Humanos – CC-1, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos mensais no valor de R$- 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 16 de fevereiro de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
Onde se lê;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA - Secretário
Ler-se:
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário
 
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DECRETO Nº 016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete
a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e
funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JONIVALQUER PORTUGAL DE BRITO, portadora de RG Nº 553484 SSP/RO e CPF nº 595.472.472-34, para ocupar
o cargo de Chefe do Setor de Controle de Recursos Humanos – CC-1, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos mensais no valor de R$- 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 16 de fevereiro de 2023.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA - Secretário