REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (PDF)

O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e, 
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete
a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e
funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JUCEMIR DAS CHAGAS DA SILVA, portador de RG Nº 022407 SSP/AC e CPF nº 683.997902-49, para ocupar o cargo
de Chefe do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais – CC-2, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos mensais no valor de R$- 1.350,00 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais), constantes na
Resolução 001/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 01de fevereiro de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
Onde se lê;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA - Secretário
Ler-se:
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário
 
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DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete
a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e
funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JUCEMIR DAS CHAGAS DA SILVA, portadora de RG Nº 022407 SSP/AC e CPF nº 683.997902-49, para ocupar o cargo
de Chefe do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais – CC-2, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos mensais no valor de R$- 1.350,00 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais), constantes na Resolução 001/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 01de fevereiro de 2023.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA - Secretário