PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa
Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso
II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
Onde se lê:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor KEVEM APOLLINÁRIO DE SOUZA, portadora de RG Nº 10308555 SSP/AC e CPF nº 003.968.612-45, para
ocupar o cargo de Assessor Parlamentar Para Assuntos Comunitários
– CC1, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Ler-se:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor KEVEM RODRIGUES DE SOUZA, portadora de RG Nº 10308555 SSP/AC e CPF nº 003.968.612-45, para ocupar
o cargo de Assessor Parlamentar Para Assuntos Comunitários – CC1,
da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - A nomeada fará jus aos vencimentos mensais no valor de R$- 1.302,00
(Um Mil, Trezentos e Dois Reais), constantes na Resolução 001/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 02
de janeiro de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA - Secretário
 
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DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ( PDF )
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara
Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno
da casa, pela legislação pertinente e,

CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da
Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno
e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos
termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo
dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor KEVEM APOLLINÁRIO DE SOUZA,
portadora de RG Nº 10308555 SSP/AC e CPF nº 003.968.612-45,
para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar Para Assuntos
Comunitários – CC1, da Estrutura Administrativa desse Poder
Legislativo.

Art. 2º - A nomeada fará jus aos vencimentos mensais no valor
de R$- 1.302,00 (Um Mil, Trezentos e Dois Reais), constantes
na Resolução 001/2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC,
em 02 de janeiro de 2023.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente
ARLE DE SOUZA RODRIGUES
Vice Presidente
LEANDRO BEZERRA FEITOSA
Secretário