ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de direito e a quem possa interessar que,
no primeiro semestre do ano de 2023, não foram realizados
empenhos e pagamento de diárias tanto para servidores como
para vereadores ficando assim a Câmara Municipal de Porto Acre
isenta de Declaração das mesmas. Por ser verdade, assumo inteira
responsabilidade pela declaração acima sob pena da lei, assino para
que produza seus efeitos legais. Atenciosamente,

José Leal Souza da Cruz
Presidente