EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o com §1° do Art. 32 da Lei Orgânica, combinados com o §1° do Art. 88 do Regimento 
Interno desta Augusta Casa de Leis e, CONSIDERANDO que o Plenário desta Casa aprovou por unanimidade em Sessão Ordinária, o afastamento da Vereadora ELIENE ALMEIDA DE AMORIM 
- PP, para tratar de interesses particulares, por um período de 60 dias, a contar a partir de 01 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO que, verificando os arquivos e registros desta Casa, neles constam que o senhor JOSÉ ALTEVIR ARAÚJO DA SILVA, foi Diplomado na condição de 2° Suplente pelo Partido Progressista – PP, portanto, em 26 de outubro de 2023, através do REQUERIMENTO – RENÚNCIA DE SUPLÊNCIA, o mesmo manifesta decisão irrevogável de sua renuncia ao cargo de 2° suplente. 
CONSIDERANDO que, verificando os arquivos e registros desta Casa, neles constam que o senhor JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA, foi Diplomado na condição de 3° Suplente pelo Partido Progressista – PP.
RESOLVE: 
Art. 1°- CONVOCAR o senhor JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA, 3° Suplente do Partido Progressista – PP, título eleitoral n° 0006 5654 7429, zona 001, seção 579, para tomar posse no cargo de vereador.
Art. 2°- A posse do vereador no referido cargo, ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2023, as 08:00h, no Plenário desta Casa. 
Art. 3º - A posse do suplente, fica condicionada a apresentação do Diploma Expedido pela Justiça Eleitoral, apresentação de declaração de bens e documentos pessoais.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 30 
de novembro de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ – PRESIDENTE
LUAN LUZ DO NASCIMENTO – 1º SECRETÁRIO