ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°002/2023
O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre,
Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas nos
incisos II e III do Art. 22, da Lei Orgânica do Município e no que
dispõe alínea “d” do Art. 33, c/c os 157, § 1o e 2°do 161 do
Regimento Interno e,
 
RESOLVE:

Art. 1o - CONVOCAR os Senhores Vereadores representantes da Câmara
Municipal de Porto Acre, com assento nesta Casa de Leis, para deliberarem em
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2023 as 11:00 horas,
na sede do Poder Legislativo, com a seguinte pauta:
1. DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2023.

Registre-se; publique-se; cumpra-se;
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, 12 de janeiro de 2023.
 
José Leal de Souza Cruz
Presidente