Vereadores recebem Projetos de Lei, para suplementação do orçamento do Governo Municipal

O vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), Arle Rodrigues, representando o presidente José Leal, e acompanhado do primeiro-secretário, Luan Luz, e do vereador Leandro Bezerra, participam nesta quinta-feira, 13 de abril de 2023, de reunião com a Secretária Municipal de Planejamento, Vânia Claudia, e o Secretário Municipal de Obras, Jony Idagua, que foram à sede do legislativo protocolar e entregar aos vereadores os projetos de lei n.º 002/2023 e n.º 003/2023, de autoria do poder executivo municipal, em caráter de urgência.

Projeto n.º 002 de 13 de abril de 2023
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentaria Anual” 

Projeto de Lei n.º 003 de 13 de abril de 2023
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.  

O vice-presidente, Arle Rodrigues, recebeu os projetos, e pediu das autoridades municipais, explicações sobre o inteiro teor das matérias, para que ele possa despachar ao presidente e as comissões competentes, além dos demais vereadores da casa, para analisar, e votar na próxima sessão ordinária ou até mesmo, convocar uma reunião extraordinária.

A Secretária de Planejamento da prefeitura, destacou que as matérias são importantes por visarem dar resposta aos desastres causados pela enchente no município, além de assistir às famílias com doação de cestas básicas e kits de higiene, e que os recursos serão oriundos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do plano de ação elaborado pela administração municipal, com a identificação de todas as famílias atingidas. A secretária também justificou, que não era uma situação esperada para 2023 com uma enchente fora do normal, tão forte como a ocorrida no período de 25 de março até 7 de abril, causando inúmeros transtornos e prejudicando a produção familiar, logo, para que a Prefeitura possa executar os orçamentos, faz-se necessário a votação do projeto de Lei 002/2023 em caráter de urgência, para suplementar os créditos, já que será liberado recursos da ordem de R$ 1.912.861,50 (hum milhão novecentos e doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), para arcar com as despesas para as situações emergências em relação aos danos causados pela cheia do Rio Acre e Riozinho do Andirá. "Com este recurso, a prefeitura de Porto Acre irá realizar compras de Sacolões, kits de limpeza e higiene e colchões para as famílias atingidas pela cheia, sendo os zona urbana e zona rural/ribeirinhos", disse a gestora.

O vice-presidente, vereador Arle Rodrigues, leu rapidamente as matérias, e observou que o projeto prevê a compra de 1.554 cestas básicas para atender 777 famílias atingidas pela enchente, e reiterou que a Prefeitura repasse a Casa Legislativa, todo o planejamento prévio de entrega das cestas básicas.

O Secretário de Obras, aproveitou o momento, para convidar os vereadores a acompanharem de perto toda a logística de entrega das cestas básicas, colchões e kits de limpeza e higiene, fiscalizando o trabalho, a fim de garantir a transparência da aplicação dos recursos.

Os vereadores Arle Rodrigues, Luan Luz e Leandro Bezerra, se colocaram à disposição, e informaram que os dois PL serão encaminhados as comissões e demais vereadores, e se necessário, o presidente da Câmara, vereador José Leal, convocará uma Sessão Extraordinária, para aprovação das matérias.

"Matérias que beneficiam os portoacrenses serão sempre prioridades para esta casa legislativa. Agradecemos a presença dos secretários, das explicações, e analisaremos os projetos de forma a maximizar seus resultados junto a população que mais precisa, que são nesse momento, os atingidos pela cheia do Rio Acre e Rio Andirá", finalizou o parlamentar mirim, Arle Rodrigues.