Câmara debate Fgts e Consignado, e busca melhorias para os servidores de Porto Acre

Desde o início da pandemia da covid-19 que assola todo o mundo desde março de 2020, alguns locais tem vivido um ano bem atípico, com impactos negativos para o dia a dia dos trabalhadores e servidores públicos, especialmente para as finanças pessoais. Logo, por conta da crise econômica provocada em decorrência da pandemia, a Câmara de Vereadores vem buscando alternativas para auxiliar os trabalhadores e servidores públicos portoacrenses.

Nesta sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), reuniu os vereadores, o prefeito Bené Damasceno, vice-prefeita Edna Cuiabano, secretária de planejamento e finanças, Vânia Souza e a Superintendente Governamental da Caixa Econômica Federal, para uma agenda em busca de melhores propostas de consignados para os servidores do município.

Na pauta, as autoridades dialogaram a sanção presidencial do aumento da margem de 5% do consignado para 2021, ampliando de 40 para 45%, conforme aprovação da medida provisória de março de 2021, que fora votada e o aumento da margem foi aprovado na Câmara e no Senado, com a inclusão de grupos como servidores públicos, militares e trabalhadores celetistas como beneficiários do acréscimo. No dia 31 de março, a Lei 14.131/21, que dispõe sobre o aumento da margem consignável de 5%, entrou em vigor e valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.

Também fora debatido a suspensão do pagamento das parcelas do consignado realizados ao longo do ano de 2020, em decorrência do estado de calamidade pública instaurado pelo Covid-19. Embora muitos Projetos de Lei tenham sido criados e até discutidos no Congresso, nenhuma matéria avançou. A pauta foi novamente incluída da votação da MP 1006/20, mas o texto foi aprovado dando às instituições financeiras o direito de decidir sobre a suspensão. A carência nos pagamentos pode chegar a até 120 dias (tanto em novas, quanto nas contratações vigentes), observando-se a os juros já cobrados. Portanto, não há ainda nenhuma regra que se aplique a todos os bancos, ficando a critério de cada um a suspensão da cobrança das parcelas ou não, bem como a determinação das condições.

Outro assunto debatido entre os presentes, foi sobre o FGTS. Ainda não há uma definição de como a questão ficará em Porto Acre, e uma nova reunião será agendada em breve, para que o poder executivo e legislativa municipal junto com a Caixa Econômica Federal, resolvam a situação para os servidores do município.

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