30ª sessão ordinária: Vereadores apresenta, projeto de lei para melhorar a saúde, educação e cultura

Vereadores de Porto Acre debatem temas importantes para a comunidade

A Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) realizou a 30ª sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (18), sob a presidência, do vereador Luan Luz (MDB, primeira-secretaria do vereador Leandro Bezerra e Vice presidência do Vereador Francisco Lindoval - MDB (Gola), ambas interinas. Os vereadores debateram temas importantes para a comunidade, como saúde, educação e cultura.

O vereador Gola destacou questões cruciais relacionadas à saúde pública e frisou a necessidade de ação urgente na área, citando a falta de medicação, a ausência de psicólogos para crianças com autismo e a falta de profissionais de saúde, como pediatras.

Gola propôs que os vereadores se unissem para formar uma comissão e realizar uma fiscalização nos postos de saúde. Ele convocou seus colegas para visitar essas instalações para avaliar as necessidades e garantir que os cidadãos recebam o tratamento de qualidade que merecem.

O vereador Leandro Bezerra apresentou o projeto de lei nº 01/2023, que visa distribuir camisas de proteção solar e outros produtos cosméticos para proteção contra radiação ultravioleta aos servidores públicos municipais que desempenham funções sob exposição solar.

"quero aqui frisar para os nobres colegas, sobre a eficácia dos bloqueadores para evitar ou diminuir os riscos de câncer na pele, sabemos que o uso diário de protetor solar previne o foto envelhecimento e o foto dano cutâneo, sem esquecer que a queimadura solar é fator de risco para o aparecimento de melanoma", justificou o parlamentar.

Bezerra aproveitou seu momento na tribuna, para destacar a importância do projeto de lei nº 002/2002, aprovado por unanimidade em 23 de junho de 2022 na vigésima sessão ordinária e que trata da inclusão do estudo da cultura portoacrense nas escolas municipais, enfatizando a importância desse projeto para a preservação da história e da cultura local, orientando a sanção do mesmo pelo prefeito municipal. "O objetivo deste projeto de Lei, é valorizar nossa história, valorizar a cultura portoacrense, ensinar nossas crianças de forma diversificada, sobre a história da revolução acreana, nossas culturas e tradições e dessa forma, despertar a vontade de melhor cuidar da nossa história, da nossa terra, fazer com que, nossas crianças, se sintam realmente parte desse lugar, parte da identidade portoacrense".

Por fim, o parlamentar Leandro Bezerra agradeceu ao vereador Gola por sua contribuição com relação a saúde municipal, e reforçou seu comprometimento com a causa da saúde no município, frisando que os vereadores devem se unir para encontrar soluções para a falta de medicamentos, e sugeriu a criação de um projeto em conformidade com a Lei Federal nº 14. 654/2023, para que torne transparente a disponibilidade de medicamentos em cada unidade de saúde, assim como, estudos para que tenha um técnico em enfermagem, plantonista aos finais de semana e feriados para atender as pessoas que necessitar de tais serviços.

O presidente interino da Câmara, vereador Luan Luz, manifestou a sua satisfação ao ver que as leis aprovadas na casa legislativa já estavam publicadas no diário oficial do estado, se referindo as leis 684 e 685, que tratam do PCCR da Educação e a regulamentação da complementação salarial para os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras). Luan ainda enfatizou a importância do trabalho dos vereadores como representantes próximos à comunidade, argumentando que está procurando sempre ficar atento as necessidades de cada comunidade, ouvindo sempre os moradores e dentro das suas possibilidades, fez, faz e fará as indicações ao Prefeito Municipal, para que possa atender estas demandas.

Em seguida, Luan Luz apresentou a indicação nº 083/2023, que solicita ao chefe do poder executivo municipal a prorrogação dos contratos temporários por interesse público excepcional. Luz destacou a importância de proporcionar tranquilidade aos servidores temporários, argumentando que é essencial que o poder executivo tome providências rapidamente, pois muitas pessoas estão ansiosas pela confirmação da prorrogação.

Ainda sobre o processo Seletivo, Luz expressou preocupações em relação ao projeto de lei 015/2023, que está em tramitação na Câmara. Ele argumentou que esse projeto precisa ser revisado para garantir que os futuros servidores temporários sejam tratados de maneira justa, especialmente em relação às rotinas e à autonomia em seus trabalhos, carga horária e salários, em consonância aos PCCR da educação e agentes comunitários, aprovados pelos vereadores e já sancionado.

A 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre foi marcada por discussões importantes, que os vereadores buscam encontrar soluções para beneficiar a população e servidores do município, bem como, melhorar a qualidade de vida de todos os portoacrenses.

No final da sessão, o presidente interino, vereador Luan Luz, comunicou aos nobres vereadores, o convite recebido pela Secretaria Municipal de Educação, para participarem e prestigiarem a 4.ª Conferência Municipal de Cultura de Porto Acre, evento marcado para o dia 24 de outubro de 2023.

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