23.ª Sessão Ordinária: Vereadores de Porto Acre debatem melhorias para a comunidade

Na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre, realizada no dia 06 de setembro, os vereadores discutiram diversos assuntos de interesses da população.

Além disso, foram apresentados projetos de leis, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. PL 014/2023, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar orçamentário no âmbito do Poder Executivo, PL 003/2023, que institui o programa legislativo de sessões itinerantes no âmbito do Municipio de Porto Acre de autoria do Vereador Luan Luz - MDB, e PL 004/ 2023, que dispõem sobre a concessão e regulamentação de combustíveis derivados do petróleo no âmbito do Poder Legislativo.

O vereador Luan Luz, MDB, apresentou duas indicações importantes referentes à limpeza de entulhos na rua das Rosas – Vila do Incra e reparos na ponte no ramal do Esquecido, Km 02. Aproveitou a oportunidade para agradecer a gestão municipal por atender aos pedidos de reparos nas pontes do ramal linha 4 e 9 no projeto Caquetá e os bueiros que foram instalados no ramal toca do lobo na Linha 7, destacando a importância de indicações simples serem atendidas pela gestão.

"Como vereadores, nossa função é identificar as necessidades de nossas comunidades e buscar soluções. Compreendemos que nem todas as demandas podem ser atendidas de imediato, mas é fundamental priorizar as mais importantes", pontuou o vereador.

Luz também aproveitou seu momento de fala para pedir através da secretaria geral que marcasse uma agenda na capital com o DERACRE afim de discutir a pedido da comunidade a implantação de quebra-molas nas vilas do nosso município principalmente na frente das escolas, também falou do importante projeto de resolução que institui o programa legislativo da sessão itinerante no município de Porto Acre.

“Quero expressar minha gratidão à Secretária Geral pelo apoio na elaboração deste projeto, que é bastante complexo, composto por 14 artigos. Também agradeço aos nobres colegas pela disponibilidade em votar e entender que o poder legislativo funciona de forma colegiada. Precisamos do apoio de todos para que as coisas aconteçam. Um vereador, por melhor que seja sua intenção, possui apenas um voto. Portanto, para que as decisões sejam tomadas, é necessário que haja votação. A implementação das sessões itinerantes representa um marco histórico para esta legislatura, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos em áreas distantes para comparecer às sessões na sede da Câmara. Essa iniciativa permitirá uma maior acessibilidade ao trabalho legislativo, aproximando os vereadores das comunidades, como por exemplo, vereadora Ida que é lá da Vila Caquetá e o vereador Elizeu la Tocantins, com este programa, vamos levar a câmara até essas localidades". Além disso, o parlamentar destacou a importância que é implementar na câmara municipal, a transmissão online das sessões. "Será uma forma mais eficaz de divulgar o nosso trabalho, tornando-o mais acessível ao público. Recomendo que consideremos a elaboração de uma resolução para viabilizar essa transmissão online, promovendo maior transparência e alcance de nosso trabalho legislativo.” Finalizou o parlamentar.

O vereador Leandro Bezerra, apresentou indicação em relação à crescente visibilidade da Cachoeira do Abraão, que tem recebido um número significativo de visitantes, alguns dos quais enfrentam dificuldades em encontrar o local devido à falta de sinalização.

"Reconhecemos a importância desse ponto turístico natural em nosso município e estamos comprometidos em melhorar a experiência dos visitantes. Para isso, propomos a instalação de placas informativas e a implementação de medidas que tornem a área mais acessível e segura", afirmou o vereador.

Em sua segunda indicação, Bezerra justificou a necessidade premente de atender às reivindicações dos moradores que residem nos ramais do PA Caquetá, assim como, dos ribeirinhos e que fazem uso diário da escadaria do Porto da Catraia.

"Solicito encarecidamente a instalação de energia elétrica na escadaria do Porto da Catraia, bem como a remoção da vegetação que a obstrui. Esta medida é crucial, pois a escuridão e a vegetação densa na calçada representam um perigo evidente para os transeuntes, aumentando consideravelmente o risco de acidentes, inclusive com animais peçonhento", explicou o vereador.

O parlamentar finalizou sua fala parabenizando seu colega vereador Luan Luz, destacando que aproximar a população aos trabalhos legislativos através das Sessões Itinerantes é uma ação louvável.

O vereador Francisco Lindoval, MDB, destacou o excelente trabalho do presidente em atender às solicitações para sessões itinerantes no município, algo de grande importância para nossa comunidade.

"Agradeço a Deus por mais um dia de vida e oportunidade para servir à população. Entretanto, também gostaria de fazer algumas reclamações. No ramal do Capixaba, há uma ausência de agentes comunitários de saúde por mais de 2 anos, o que prejudica as gestantes e mulheres que necessitam de acompanhamento. Além disso, recebemos reclamações sobre maus-tratos a idosos no posto de saúde da Vila do Inca. Portanto, sugiro que façamos um convite à secretária de saúde para discutir e resolver essas questões urgentes", disse o vereador.

Quanto à seletiva para cargos públicos, Lindoval mostrou-se favorável quanto a aplicação de provas para garantir a competência dos candidatos. Além disso, também defendeu que a escolha dos diretores de escola seja feita pelos pais dos alunos.

O vereador Lenilson Baquer, PP, abordou sobre a preocupante situação da agência Bradesco em nosso município, que interrompeu os saques em seus caixas eletrônicos, causando transtornos para aposentados e moradores da zona rural.

"Vamos empenhar esforços para sensibilizar a agência central em São Paulo e, se necessário, lançar um abaixo-assinado com o apoio dos vereadores. Estou disposto a investigar mais a fundo essa questão e obter informações junto à agência Bradesco em Rio Branco", disse o vereador.

Em segundo lugar, ressaltou a importância de oferecer empréstimos consignados aos servidores municipais como uma alternativa viável diante das elevadas taxas de juros praticadas pela Caixa Econômica Federal.

Os outros vereadores também se mostraram engajados em trabalhar para o desenvolvimento de Porto Acre. Eles apresentaram indicações e projetos de lei que visam promover a melhoria da infraestrutura, da saúde, da educação e da segurança pública.

Projetos aprovados

Os vereadores também aprovaram na 23.ª sessão ordinária, dois projetos de lei.

• O projeto de Lei n.º 003 que "INSTITUI O PROGRAMA LEGISLATIVO DE SESSÕES ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; e

• O projeto de lei n.º 004 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Ao final da sessão, o presidente da casa legislativa, José Leal, agradeceu aos vereadores pelo trabalho realizado e afirmou que os parlamentares estão trilhando o caminho correto e que prosseguem trabalhando incansavelmente em prol do melhor para nossa comunidade.

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