Divisão Legislativa
Última atualização da página
2 de junho de 2023 às 18:38:33
Tipo do serviço
Telefone, Presencial
Público-Alvo
Cidadão, Órgãos de Controle Externo
Avaliado por
2
visitantes
O que é?
Informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das Sessões e Leis Municipais.
Exigências do Serviço?
Nenhuma
Onde solicitar?
Pelo portal do município através do sistema e-sic ou e-mail da câmara situado no cabeçalho ou rodapé do portal.
Prazos
Até 4 dias a contar da efetivação da solicitação.
Passo a passo
Não há
Serviços relacionados
Não há
Acompanhamento
Por telefone
Legislação
Lei Federal n.º 13.460/2017
Material Informativo
Não se aplica
Órgão/Unidade responsável
Gabinete do Presidente
Local
Divisão Legislativa da Câmara Municipal